Núcleo de Prática Jurídica

As áreas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Graduação em Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) compõem o currículo obrigatório e são oferecidas a partir do terceiro período do curso.

O objetivo é aproximar o estudante da graduação em Direito da realidade fora da faculdade, colocando-o em contato com as vivências do ambiente jurídico como um todo e ocorre na exposição do aluno às tarefas que mostram de forma realista o que ele encontrará no mercado de trabalho com o início da sua carreira enquanto aperfeiçoam as habilidades práticas como aconselhamento técnico, organização de projetos, elaboração de documentos corporativos e/ou jurídicos, atendimento ao público de maneira assertiva e associação com as condutas e práticas éticas do mercado.

As atividades desenvolvidas no âmbito da Prática Jurídica são orientadas com a perspectiva de estimular a capacidade de identificar e mediar litígios, buscando solucionar problemas, atuando individual ou coletivamente, sendo realizadas por meio da assessoria jurídica gratuita.

A atuação do núcleo ocorre nas áreas:

• Auxílio de interpretação de documentos judiciais ou com conteúdo e termos jurídicos, como processos, intimações ou citações;
• Elaboração de documentos legais extrajudiciais, como Procuração e Notificação;
• Auxílio na procedência de situação de pessoas e empresas (due dilligence);
• Consultoria em Direito Civil, especificamente direito da família, nos casos de pensão alimentícia e guarda, com apoio de mediação, se for necessário;
• Consultoria e apoio processual em Direito do Consumidor;
• Consultoria e apoio extrajudicial em Direito Digital, especificamente envolvendo perfil em redes sociais;
• Consultoria e apoio processual em Direito Empresarial, especificamente Propriedade Intelectual (marca, patente, software e direitos autorais);
• Consultoria em Proteção de Dados (LGPD) para pessoas jurídicas e pessoas físicas;
• Consultoria e apoio extrajudicial em Direitos Humanos, especificamente políticas migratórias (refugiados, migrante em vulnerabilidade e apátridas).

Requisitos para atendimento:

1. I. Se pessoa física, não possuir rendimentos superiores a 2 salários mínimos nacionais mensais;
2. II. Se pessoa jurídica, até 90 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses;
3. III. Se estrangeiro, informar a nacionalidade e a situação migratória ou vulnerabilidade social.

Procedimento:

Solicitar agendamento presencial ou remoto pelo WhatsApp

Endereço: Rua Luzia Simôes Bertoline, nº 50, Aeroclube, João Pessoa/PB (1º andar)

Contato: +55 83 98190-5398

E-mail: npj@ficv.edu.br